quinta-feira, 15 de maio de 2014

Nota da Secretaria Municipal de Cultura sobre a invasão da Galeria Formosa (Escola da Bailado)


Secretaria Municipal de Cultura divulga nota oficial sobre a invasão da Galeria Formosa
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) foi surpreendida com a invasão da Galeria Formosa, antiga Escola Municipal de Bailado, situada nos baixos do Viaduto do Chá, na noite do dia 02 de maio. O espaço está desde então ocupado por um pequeno grupo que, em carta endereçada à SMC, afirma que a invasão se justificaria pelo espaço estar ocioso, o que é totalmente falso. 

O espaço da Galeria Formosa está em plena utilização pela Secretaria de Municipal de Cultura. Até dezembro de 2013, sediava a Escola Municipal de Bailado, que foi transferida para a Praça das Artes e rebatizada como Escola Municipal de Dança, unindo-se ao complexo de formação artística da Fundação Theatro Municipal e contando hoje com 800 alunos regulares. De janeiro a abril deste ano, o prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico, passou por algumas reformas, benfeitorias, limpeza e desinsetização, para ser preservado e utilizado em ações temporárias e permanentes voltadas à dança. A programação da Galeria foi, desde então, interrompida, assim como a circulação de pessoas em seus ambientes, já que os invasores fecharam a entrada para o público. 

Dessa forma, a invasão da antiga Escola de Bailado é totalmente ilegítima e ilegal. Ilegítima, pois se sustenta nas premissas equivocadas de ociosidade do espaço e de falta de diálogo com o poder público – ressalte-se que nunca houve pedido formal à SMC para utilização do espaço para atividades culturais pelos invasores. Ilegal, pois pleiteia a permanência habitacional no espaço e a sua gestão privada, sem qualquer tipo de seleção ou processo públicos, de um equipamento de responsabilidade da Prefeitura. A ocupação configura apropriação de um equipamento público, em plena utilização, por alguns poucos indivíduos que, em hipótese alguma, representam a totalidade dos grupos, coletivos, segmentos e interesses culturais da cidade. 

Ainda assim, apoiando-se no fundamento do constante diálogo, a Secretaria Municipal de Cultura não lançou mão de qualquer instrumento de repressão contra os invasores, pelo contrário, recebeu-os prontamente. Depois de três reuniões, as lideranças do movimento não apresentaram proposta alguma. Pelo contrário, divulgaram uma petição virtual que reivindica a “desapropriação” (sic) do equipamento público, e se negam a sair do espaço.  

Com base nesses esclarecimentos, e com a certeza de trabalhar por uma política cultural baseada no diálogo e na participação de todos os segmentos e linguagens da cultura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Cultura reitera o caráter ilegítimo e ilegal da ocupação da antiga Escola de Bailado e a falta de responsabilidade pública dos invasores. 

Dessa maneira, para prosseguir no desenvolvimento de sua política de ampliação da cidadania cultural na cidade de São Paulo, por responsabilidade administrativa e respeito ao patrimônio público, a Secretaria Municipal exige que a antiga Escola de Bailado seja imediatamente desocupada e informa que está tomando as medidas legais necessárias
 para a retomada do espaço. 

Secretaria Municipal de Cultura

terça-feira, 13 de maio de 2014

CARTA DEVOLUTIVA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 16º EDITAL DE FOMENTO À DANÇA

A presente devolutiva busca apresentar um recorte das discussões e reflexões que emergiram na experiência de avaliação desta comissão.
A continuidade da Lei de Fomento à Dança tem determinado transformações no cenário cultural da cidade de São Paulo. Decorrente desta há maior estabilidade na manutenção de grupos de dança e maior difusão desta arte através de apresentações, workshops, oficinas, publicações e outras ações artísticas destinados ao público da cidade de São Paulo.
Pela ação continuada se faz presente um desenvolvimento na qualidade dos projetos apresentados e sua correspondente realização no fazer artístico. Este fazer que é um ofício de artesanias poéticas.

Pela primeira vez em 8 anos da implantação do Programa, por conta da aprovação do PL 236/2012, os projetos passaram a ter a possibilidade de ter um tempo mais estendido de duração para até 24 meses. Esta nova conjuntura, que a médio prazo deverá gerar evoluções no contexto do próprio programa, mereceu uma atenção especial por parte da Comissão, por promover novas configurações do conjunto de projetos apresentados.

Ao todo foram 40 inscritos (número relativamente baixo em relação à edição anterior que recebeu 54 projetos), dos quais cerca de 30 propuseram planos de trabalho iguais ou superiores a 12 meses, e desses 15 entre 18 e 24 meses. Vale ressaltar que os 24 meses existem como possibilidade, mas quem decide o tempo organicamente compreendido entre modo de trabalho e ações propostas é o próprio grupo. Assim, a Comissão teve como ponto de partida a análise e discussão de cada projeto proposto, para então discutir as projeções orçamentárias.

Ao longo deste processo, pudemos perceber alguns aspectos que estiveram presentes na avaliação:
__Sobre os projetos avaliados, ainda se coloca a questão sobre o que é pesquisa e como apresentar um projeto de pesquisa em dança. Há, às vezes, um recorte acadêmico, a apresentação de um pensar sobre temas que não necessariamente se conectam com um fazer, um corporificar conceitos no espaço da cena. Algo como uma separação corpo/mente do pensamento cartesiano. Há também outros projetos que não apresentam os procedimentos que caracterizam a pesquisa de movimento, esta fundamental para a produção de linguagens de dança contemporânea.

Existem ainda aqueles projetos cujo eixo principal está em outro lugar que não a dança, outras referências que indicam outras abordagens artísticas. Não que a transdiciplinaridade na arte seja objeto de questionamento, mas a questão do eixo, do ponto de partida, o corpo na dança deve ficar mais evidente. Consideramos a importância dos artistas especificarem no projeto o recorte da pesquisa que está em foco no momento. A descrição do desenvolvimento de uma pesquisa continuada muitas vezes não esclarece qual a ação propriamente que o projeto encaminhado ao fomento executará e quais são os objetivos e impactos desta ação.

_Com a extensão do prazo de execução para dois anos e a possibilidade de aumentar o orçamento proporcionalmente, os orçamentos alcançaram um patamar muito maior, talvez pelo desejo de produzir com maior qualidade e/ou de pensar em novas possibilidades de ações. Devemos refletir, no entanto, se a necessidade dos recursos orçamentários demandados dialogam de fato ao modo independente de produção. Neste sentido indagamos: todas as ações propostas cabem de fato no fomento? Seria possível buscar outras fontes de apoio para o que se produz? O fomento pode servir de impulsionador para que uma companhia/artista ao atingir maior estabilidade deixe de pertencer ao universo do programa?

__ Verifica-se que este aumento no orçamento geral dos projetos se destina principalmente a itens de produção muito mais que ao suporte aos bailarinos. Que também estes orçamentos muitas vezes se destinam a impressão de livros e outros acervos de imagem, que poderiam talvez buscar outras fontes de apoio para a sua realização quando ultrapassam a capacidade do próprio Fomento. Poderíamos, então, colocar em discussão sobre as finalidades do fomento. O programa se destina a uma prática de pesquisa continuada aberta para a apreciação de um público sempre carente de ações reflexivas ou de um acervo para a memória destas ações? Em que medida essas duas linhas dialogam?

_ Outro aspecto observado nesta edição, bastante discutido, diz respeito ao acúmulo de funções na ficha técnica. Um determinado artista pode apresentar variadas funções que devem sim ser remuneradas adequadamente, mas ao mesmo tempo a clareza nas ações acumuladas precisa se fazer presente, não omitindo definições na ficha técnica bem como no plano de ações. Por tratar-se de um fator recorrente nos orçamentos apresentados nesta edição, esta é uma questão que deveria ser dada uma maior atenção pelos próprios artistas nos próximos projetos a serem apresentados ao Fomento à Dança.

__ Uma importante questão que permeou as discussões trata da relação da memória da dança da Cidade de São Paulo. Como preservá-la? Como conservar acervos que envolvem vídeos, figurinos, objetos de cena, e tantos outros registros que narram momentos fundamentais para a história da cidade e dos fazedores da dança? Deixamos aqui manifestada uma necessidade de se criar instrumentos para que um acervo sobre/da/para a dança seja mantido e desenvolvido dentro da Secretaria Municipal de Cultura, para preservar e divulgar a história pregressa e recente da dança em SP.

Esperamos que essas reflexões possam contribuir para as próximas edições, tendo em vista este novo momento do Programa.


São Paulo, 09 de Maio de 2014.

Maria Mommensohn (Presidente)
Gaby Imparato
Key Sawao
Jussara Miller
Mônica Bammann
Paula Petreca
Robson Lourenço